Você sabe a diferença entre Assinatura eletrônica e digital?

17/05/2018

As duas formas foram feitas para facilitar a vida do usuário e dispensar custosos registros e perda de tempo em filas nos cartórios. Entenda melhor e veja como o futuro está mais próximo e seguro do que podemos imaginar.

Não faz muito tempo que quando se pensava em comprar ou vender um imóvel já imaginávamos o quanto de tempo iriamos perder nos cartórios e assinando papeladas e o mais dolorido: o quanto iriamos gastar financeiramente com tudo isso!

Mas a tecnologia chegou e trouxe muitos benefícios para esse segmento, e agora a Klikey vai deixar ele ainda mais próximo e útil para quem precisar dessas transações.

A Assinatura eletrônica é usada para assinar um documento eletrônico. É semelhante à assinatura no papel, porém no meio eletrônico. Para ter valor legal, a assinatura eletrônica é composta por três elementos essenciais: comprovação da integridade do documento assinado, identificação e autenticação do autor da assinatura e registro da assinatura. A validade e admissibilidade legal da assinatura digital são garantidas pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil, conferindo presunção de veracidade jurídica em relação aos signatários nas declarações constantes dos documentos em forma eletrônica

Assinatura digital como o próprio nome diz, serve para assinar qualquer documento eletrônico.  Tem validade jurídica inquestionável e equivale a uma assinatura de próprio punho. É uma tecnologia que utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. Assim, dá garantias de integridade e autenticidade.

Com ela a empresa elimina o processo manual de coleta de assinaturas, a remessa física de documentos, o reconhecimento de firmas e a gestão de documentos físicos, reduzindo custos, simplificando os processos e agilizando substancialmente a formalização dos documentos.

Um terceiro termo

Além disso, ainda temos o Aceite Digital, que um serviço que permite formalizar, por meio de um “clique” o aceite nas condições descritas em um documento eletrônico.

Aceite Digital registra as evidências técnicas do momento do aceite permitindo o seu uso futuro para comprovação do ato. O registro do momento é realizado por meio de carimbo de tempo emitido pela Autoridade de Carimbo de Tempo (ACT).

O Aceite Digital é indicado para formalizar qualquer ato digital que necessite de concordância da outra parte, como por exemplo o “de acordo” em um contrato de adesão, o aceite de uma ordem de serviço ou de um termo de uso, a aprovação de um orçamento ou proposta comercial, ou a confirmação de um pedido, enfim, qualquer tipo de aprovação, aceite ou autorização eletrônica necessária.

Embasamento legal:  As reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes se a parte contra quem forem exibidos não lhes impugnar a exatidão (art.225, Código Civil); Todos os meios legais bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos (art.332, Código de Processo Civil).

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